Aviso Legal

Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), Comunidade imobiliária Mawu (doravante, “Mawu”), Responsável por esta loja online, disponibiliza esta informação aos Utilizadores para definição das suas Condições de Utilização.

Além dos conteúdos aqui expostos, os aspectos específicos relacionados com a protecção dos dados pessoais e a privacidade dos utilizadores deste website são desenvolvidos nas páginas Política de Privacidade e Política de Cookies.

Identidade do Controlador de Dados

  • Razão social: Mayte Santos e Leire Agirreazkuenaga 
  • Nome comercial:Mawu
  • CIF/NIF/NIE
  • Atividade: Venda de artigos de papelaria
  • e-mail: mawu.lunar@gmail.com
  • Nome do domínio: https://mawu.es
  • Registo de Tratamento de acordo com o RGPD: Clientes, listas de discussão, usuários da Web.

Objetivo do site

A loja online “Mawu” tem as seguintes finalidades:

  • Disponibilizar ao Usuário os produtos e/ou serviços oferecidos para aquisição por meio eletrônico, bem como oferecer informações sobre ele e o Controlador.
  • Divulgação de informação relativa ao setor de atividade do Controlador.
  • Gerir a lista de assinantes e utilizadores atribuídos à newsletter da loja online.
  • A intermediação de serviços profissionais relacionados com o tema da loja entre os seus Utilizadores e os profissionais que prestam os referidos serviços.

Marco normativo

A atividade desta loja online está sujeita ao enquadramento jurídico espanhol e europeu, nomeadamente aos seguintes regulamentos:

  • Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679, de 27 de abril, que regula o tratamento de dados pessoais nos países da União Europeia.
  • Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais (LOPD e GDD), uma norma regional (aplicável a Espanha), e que define e amplia muitos dos conceitos e direitos presentes no GDPR.
  • Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), norma que afeta os sites que, de alguma forma, desenvolvam atividades económicas através de meios eletrónicos, como é o caso deste site.
  • Lei 03/2014, de 27 de março, Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores (LGDCU), que regulamenta as condições de venda e contratação. 

Condições de Uso e Responsabilidades

Qualquer pessoa que aceda a este site assume a função de Utilizador, comprometendo-se à estrita observância e cumprimento das condições aqui estabelecidas, bem como de quaisquer outras disposições legais que lhe sejam aplicáveis. A “Mawu” não será responsável por quaisquer danos, quer a si próprio, quer a terceiros, causados pela utilização indevida deste website por parte do Utilizador.

A seguinte conduta é estritamente proibida por “Mawu”. Caso o Usuário cometa algum dos atos descritos nos seguintes pontos que também constituam crime, “Desarrollo Del Talento” reserva-se o direito de informar as autoridades caso se confirme a prática dos mesmos:

  • Introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas que possam causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do titular do domínio, dos seus fornecedores ou de terceiros. Esta proibição também inclui scripts que podem ser inseridos.
  • Reproduzir o conteúdo do site sem autorização.
  • Aceder (ou tentar fazê-lo) a áreas restritas da plataforma sem reunir as condições exigidas para tal acesso. Bem como revelar dados sobre o funcionamento do site sem autorização expressa dos seus administradores.
  • Contornar (ou tentar) os sistemas de pagamento estabelecidos por “Mawu”.

O conteúdo deste site não pode ser considerado, em nenhum caso, um substituto de aconselhamento jurídico.

A “Mawu” reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer na loja online, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem qualquer obrigação de notificar ou informar os Utilizadores de tais obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação neste site. .

Este site foi revisado e testado para garantir que funciona corretamente e de forma ininterrupta. No entanto, “Mawu” não descarta a possibilidade de que possam existir certos erros de programação, falta de disponibilidade específica (por exemplo, falhas de servidor, ou manutenção do mesmo) ou que possam ocorrer casos de força maior, desastres naturais, greves ou circunstâncias semelhantes. que impossibilitem o acesso temporário ao site.

O Usuário concorda em não utilizar este site ou, se for o caso, os serviços ou produtos nele oferecidos, para realizar atividades contrárias à lei, à ordem pública ou às presentes condições de uso. Portanto, “Mawu” não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, a título de exemplo, mas não limitado a, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a publicação de conteúdo por terceiros. No entanto, e em cumprimento do disposto no art. 11 e 16 da LSSI-CE, “Mawu” é disponibilizado a todos os Utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na retirada ou, se for o caso, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional, ou internacional. , direitos de terceiros ou moralidade e ordem pública. Se um Usuário considerar que existe algum conteúdo no site que possa ser suscetível a esta classificação, notifique imediatamente a nossa equipe.

“Mawu” reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso à loja sem aviso prévio, a pedido próprio ou de terceiros, aos Utilizadores que não cumpram as nossas Condições de Utilização.

Propriedade intelectual

O site, incluindo mas não se limitando à sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários ao seu funcionamento, os designs, logotipos, textos e/ou gráficos são de propriedade da “Mawu” ou, quando aplicável, possui licença ou autorização expressa da Os autores. 

Todos os conteúdos do site estão devidamente protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial, bem como registados nos registos públicos correspondentes, sendo permitida a reprodução e/ou publicação, total ou parcial, do site, nem o seu tratamento. computador, a sua distribuição, difusão, modificação ou transformação, sem a sua autorização prévia por escrito. “Mawu” garantirá o cumprimento das condições anteriores, bem como a correta utilização dos conteúdos apresentados nas suas páginas web, exercendo todas as ações cíveis e criminais que lhe correspondam em caso de violação ou incumprimento destes direitos por parte do Do utilizador.

Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos que não estejam relacionados com “Mawu” e que possam aparecer no site pertencem aos seus respectivos proprietários, que são eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir a seu respeito. Em qualquer caso, “Mawu” possui autorização expressa e prévia dos mesmos. “Mawu” reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua mera menção ou aparição no site a existência de quaisquer direitos ou responsabilidades do Controlador sobre os mesmos, nem endosso, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo. .

Links de terceiros

A “Mawu” poderá disponibilizar ao Utilizador links ou outros elementos que permitam o acesso a outros websites pertencentes a terceiros. Não comercializamos os produtos e/ou serviços das referidas páginas vinculadas, nem assumimos qualquer tipo de responsabilidade pelos mesmos, nem pela informação nelas contida, nem pela sua veracidade ou legalidade, nem por quaisquer efeitos que possam surgir.

Em qualquer caso, “Mawu” declara que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa contrariar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redireccionamento para o referido site, informando às autoridades competentes o conteúdo em questão.

Lei Aplicável e Jurisdição

O idioma de redação e interpretação deste aviso legal é o espanhol.

A relação entre “Mawu” e o Utilizador rege-se em todos e cada um dos seus extremos pela legislação espanhola, à qual ambas as partes se submetem expressamente em caso de qualquer controvérsia ou questão relacionada com este site ou com as atividades nele desenvolvidas. 

Por sua vez, no caso de o utilizador estar domiciliado fora de Espanha, “Mawu” e o Utilizador submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Tribunais e Tribunais competentes de Espanha.

  1. Envios e Devoluções

 

Para nós, o mais importante é que você se sinta confortável com a compra. Portanto, caso não fique satisfeito com seu pedido, você pode solicitar a devolução ou troca do item enviando-nos um email para contato@mawu.es  Ficaríamos muito gratos se você pudesse nos contar o motivo do retorno para nos ajudar a continuar melhorando.

 

ESPECIFICAÇÕES:

  • Se o motivo da troca ou devolução for devido a erro nosso ou defeito do produto, os custos de envio serão suportados por nós. É entendido como um erro de nossa parte:
    • Se o produto estiver com defeito: incompleto ou mal impresso.
    • Caso não seja a quantidade ou idioma que foi solicitado.
  • Se você quiser devolvê-lo por outro motivo, lembre-se do seguinte:
    • O produto deverá estar nas mesmas condições em que foi entregue, com a embalagem original que o embalou e sem uso.
    • Do valor original serão deduzidos 7 euros devido ao envio para cobrança do produto e custos de gestão.
    • O reembolso será efetuado num prazo de 5 a 7 dias úteis a partir da receção da encomenda nos nossos escritórios.
    • Para trocas fora da Península, o custo da devolução será calculado com base no custo da devolução do produto e 3 euros de despesas de gestão. Estes custos serão reembolsados do valor original no prazo de 5 a 7 dias úteis após recebermos o produto.

 

REEMBOLSO

Aguardaremos o recebimento da embalagem para verificar se ela está em perfeito estado e na embalagem original antes de proceder à devolução. Uma vez verificado que o estado do produto está correto, você receberá o valor através da forma de pagamento original, em um prazo estimado de 5 a 7 dias úteis, a partir do momento em que recebermos o produto em nossos escritórios.

 

MUDANÇAS

Caso queira trocar o produto, podemos lhe enviar um novo e retirar o antigo, mas você terá custos de envio e manuseio. Os custos serão calculados com base na morada de recolha e entrega. Contacte-nos escrevendo para o endereço de email contato@mawu.es